As principais alterações que passam a nortear o COB

Rio de Janeiro - As mudanças aprovadas nesta quarta-feira, dia 22, para o novo Estatuto marcam uma nova era para o Comitê Olímpico do Brasil. Confira as principais alterações que passam a nortear o COB.

 

DESTAQUES DO NOVO ESTATUTO DO COB:

 

1 – Composição da Assembleia Geral

Como era:

- 01 representante de cada Confederação (30 no total)

- 01 representante dos atletas

- 02 membros vitalícios

- 08 membros eleitos junto com o Presidente e o Vice-Presidente

- 01 membro brasileiro do COI

Como ficou:

- 01 representante de cada Confederação (35 no total)

- 05 representantes dos atletas

- 01 membro brasileiro do COI

- Todos os membros votam em todas as matérias, exceto o Presidente e o Vice-Presidente

- Extinção das categorias Membros Eleitos e Membros Vitalícios

- A Assembleia passa a eleger os membros de todos os Conselhos

 

2 – Participação de Atletas na Assembleia

Como era:

- Apenas o presidente da Comissão de Atletas do COB tinha direito a participação e voto

Como ficou:

- Os 05 mais votados dos 15 integrantes eleitos pelos atletas para a Comissão de Atletas do COB passam a ter direito à participação e voto na Assembleia da entidade. São eles: Eduarda Amorim (handebol), Beatriz Futuro (rugby), Emanuel Rego (vôlei de praia), Fabiana Murer (atletismo) e Yane Marques (pentatlo moderno).

 

3 – Conselho Fiscal

Como era:

- Os 03 membros efetivos e 03 membros suplentes eram eleitos em conjunto com a Presidência e os demais membros de sua chapa

Como ficou:

- Os 03 membros efetivos e 03 membros suplentes passam a ser eleitos individualmente pela Assembleia

- Extinção de chapa conjunta com o Presidente

- Candidatura de conselheiros aberta para púbico em geral

- Checagem de integridade pelo Conselho de Ética (Comitê de Integridade)

- A eleição para o Conselho Fiscal passa a ocorrer no início do Ciclo Olímpico de Inverno

 

4 – Conselho de Ética

Como era:

- Não havia Conselho de Ética

Como fica:

- Os 05 membros serão eleitos individualmente pela Assembleia

- Haverá o mínimo de 03 membros independentes

- A eleição ocorrerá no início do Ciclo Olímpico de Inverno

- O Conselho será o responsável exclusivo pela elaboração e reformas do Código de Conduta Ética e será integrado por dois Comitês:

Comitê de Integridade – Fará a checagem de integridade dos candidatos às funções eletivas e dos principais executivos do COB.

Comitê de Conformidade – Garantirá a conformidade dos processos e o resguardo da entidade perante eventuais conflitos de interesse.

• Considera-se independente aquele que não mantém ou manteve nos últimos 2 anos qualquer vínculo econômico ou jurídico com entidades do Sistema Nacional do Desporto, bem como seus parentes, afins ou consanguíneos, até o segundo grau.

 

5 – Conselho de Administração 

Como era: 

- O Conselho Executivo, órgão extinto, exercia parte de suas funções e era formado por 07 membros: Presidente, Vice-Presidente e outros 05 membros indicados pelo Presidente

Como ficou:

- 01 Membro Brasileiro do COI

- 02 Presidente e Vice-presidente do COB

- 02 Comissão de Atletas (presidente e vice)

- 08 Representantes das Confederações

- 02 Membros independentes

- Diretor-Geral e Diretor Financeiro do COB participarão das reuniões, mas sem direito a voto.

 

6 – Critérios de Elegibilidade para Presidente e Vice-presidente

Como era:

- Havia a obrigatoriedade do(a) candidato(a) ser membro do COB há no mínimo 5 anos

- Mínimo de 10 subscrições de membros da Assembleia para inscrição de chapa

Como ficou:

- Qualquer brasileiro maior de 18 anos 

- Mínimo de 03 subscrições de membros de qualquer membro da Assembleia para inscrição de chapa

- Checagem de integridade pelo Conselho de Ética (Comitê de Integridade)

 

7 – Prazos de candidatura e eleição

Como era:

- A chapa candidata precisava ser inscrita até o dia 30 de abril do ano da eleição, que só ocorreria no quarto trimestre

- As eleições eram convocadas com no mínimo 8 dias de antecedência

Como ficou:

Candidatos a Presidente e Vice-Presidente e ao Conselho de Administração:

- Procedimentos para candidatura divulgados com antecedência e ampla divulgação

- Poderão se inscrever em até 30 dias após os Jogos Olímpicos de Verão

- Eleições convocadas com no mínimo 30 dias de antecedência

- Checagem de integridade pelo Conselho de Ética (Comitê de Integridade) e publicação no site dos candidatos aptos a se eleger

- A Eleição ocorrerá no quarto trimestre do último ano do ciclo, preferencialmente, em novembro

Candidatos ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Ética:

- Procedimentos para candidatura divulgados com antecedência e ampla divulgação

- Poderão se inscrever em até 1º de dezembro do ano de realização dos Jogos Olímpicos de Inverno

- Eleições convocadas com no mínimo 30 dias de antecedência

- Checagem de integridade pelo Conselho de Ética (Comitê de Integridade) e divulgação no site dos candidatos aptos a se eleger

- A Eleição ocorrerá no primeiro quadrimestre do ciclo olímpico de inverno que se inicia

 

8 – Comitês de Assessoramento de Gestão do Conselho de Administração

Como era:

- Não existiam Comitês de Assessoramento de Gestão

Como fica:

- Os Comitês auxiliam o Conselho de Administração na tomada de decisão de temas diretamente ligados à gestão e administração do COB

- Integrados por representantes dos mais variados públicos que se relacionam com o COB: atletas não integrantes da Assembleia do COB, árbitros, treinadores, patrocinadores, jornalistas... 

- Possibilidade de influenciar diretamente o processo decisório nos temas em que possuam relevante conhecimento e/ou interesse.

 

9 – Diretor-Geral

Como era:

- O Secretário-Geral, cargo extinto, era o chefe executivo e era nomeado livremente pelo Presidente

Como ficou:

- Passa a ser o executivo-chefe do COB

- É indicado pelo Presidente

- Precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração

- Participa do Conselho de Administração, mas não tem direito a voto

 

10 – Líder de conformidade (compliance officer)

Como era:

- Não havia Líder de Conformidade

Como fica:

- Funcionário contratado pelo COB que se reportará diretamente ao Conselho de Ética

- Indicado pelo Diretor Geral

- Precisa ser aprovado pelo Conselho de Ética, e só este Conselho pode destituí-lo

 

11 – Revisão do Estatuto

Como era:

- Não havia prazo estipulado para revisão

Como fica:

- Passa a ser revisto a cada dois anos, de forma a garantir a atualização permanente e contínua do Estatuto